Entenda o Projeto de Lei que dobra a multa aplicada em caso de incidente de vazamento de dados pessoais

Por Paula Giordano Talpo e Geórgia Vasconcelos Ferfoglia.

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento. 

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização

A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato

Supersimples dos advogados deve ser sancionado na próxima quinta-feira

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país

Supremo volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar a político

Análise começou em 2013, mas Teori Zavascki quis mais tempo para votar

Fusões e desemprego

O nome do jogo é ganho de escala e o que vemos é concentração econômica em todos os segmentos; Mas o maior subproduto de fusões e aquisições é mesmo o desemprego

Governo do Pará assina acordo com o MPF/PA contra o carvão ilegal

Objetivo é evitar desmatamento e trabalho escravo

Tribunal Superior do Trabalho suspende execução de 1,68 milhão contra grupo RBS

O radialista trabalhava 13 horas por dia, exercendo as funções de produtor executivo, locutor entrevistador, operador de áudio, editor e operador de videotape e operador de máquinas de caracteres

Empregado incluído em ?lista negra? não ganha indenização

Lista denominada "PIS MEL" fazia referência ao número do PIS e colocava em questão a confiabilidade do funcionário

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

STJ mantém decisão judicial a favor da Buser em São Paulo

Sindicato que representa as maiores viações paulistas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra plataforma de viagens, mas sofre nova derrota. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, mantém decisão do TJ-SP que assegura a legalidade da operação da Buser em São Paulo